Direito da Integração e mecanismo de solução de controvérsias: MERCOSUL-ALADI

Este curso em Direito da Integração com ênfase no mecanismo de solução de controvérsias tem por objetivo oferecer uma ferramenta de capacitação que permita aos interessados aprofundar ou complementar seus conhecimentos sobre este tópico. 

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Começo: 29/04/2024
Termina: 09/06/2024
Idioma: português

Oferecer uma ferramenta de capacitação que permita aos interessados aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito da Integração e o mecanismo de solução de controvérsias. O curso oferece ainda uma possibilidade de divulgação do direito do Mercosul e seu sistema de solução de controvérsias.

É direcionado especialmente a advogados, juízes e estudantes das carreiras de advocacia, economia, comércio exterior, relações internacionais ou semelhantes, que desejarem complementar ou aprofundar seus estudos em Direito da Integração, com ênfase na temática de solução de controvérsias do Mercosul.

O curso é ministrado na modalidade e-learning, entre 31 de outubro e 4 de dezembro de 2022, através da plataforma Moodle do CVF. A modalidade é flexível, o que permite ao participante decidir a data de início e de finalização, desde que seja feito dentro do período em que o curso permanece aberto. A flexibilidade permite ao participante fazer o curso ao seu ritmo e combinar as atividades de formação com as responsabilidades pessoais e de trabalho.

As postulações aos cursos sâo realizadas no site do CVF mediante preenchimento obrigatório do formulário de inscrição, aceitando os termos e as condições de uso da plataforma.

O curso terá 6 questionários de avaliação obrigatórios, um em cada Módulo. Os estudantes aprovarão o curso se superarem o mínimo exigido em cada um deles.

O participante deverá obter no mínimo 50% em cada um dos questionários de avaliação. Se não alcançar o mínimo indicado em algum deles, não estará em condições de aprovar o curso.

Uma vez cumpridos os requisitos de aprovação, cada estudante poderá descarregar seu certificado digital assinado pelo Secretário-Geral da ALADI. 

Esta edição do curso tem um custo financeiro assumido 100% pela ALADI, pelo qual o participante não terá nenhum tipo de despesas. Não obstante, é importante levar em conta que o mesmo tem um custo efetivo de preparação em recursos humanos e materiais, decorrente do esforço de especialistas e administrativos que trabalham nesta experiência educativa, tanto da Secretaria-Geral da ALADI, quanto de especialistas contratados para este projeto. O êxito do Curso está relacionado à qualidade do seu conteúdo mas também ao compromisso dos participantes para cumprir todas as tarefas propostas

Programa


Tópicos

Parte 1: Processos de integração regional e sistema multilateral de comércio

  1. O que significa que a integração regional seja considerada um processo?
  2. Diversos esquemas e formas de integração regional
  3. Evolução do sistema multilateral de comércio. Do GATT à OMC
  4. Compatibilização entre os processos de integração e o multilateralismo
  5. Solução de controvérsias na OMC

Parte 2: Direito da Integração

  1. O que é Direito da Integração?
  2. Fontes do Direito da Integração
  3. Processos de integração, Direito da Integração e papel da função jurisdicional
Tópicos
    • Tratado de Montevidéu
    • Análise da estrutura jurídico-institucional da Aladi
    • Interação com outros mecanismos regionais e internacionais
    • Situação atual: desafios
Tópicos
Parte 1: Aspectos gerais
    • Origens do Mercosul
    • Princípios fundamentais do Mercosul
    • Objetivos do Mercosul
    • Mercosul-Aladi-OMC
Parte 2: Estrutura institucional
    • A intergovernabilidade no Mercosul
    • Órgãos decisórios
    • Outros órgãos
    • Criação e adoção da normativa no Mercosul
Tópicos
  • Tratado de Montevidéu 1980
  • Resolução 114 do Comitê de Representantes da Aladi
  • Protocolo interpretativo do Art. 44 do TM80: descrição de seu sistema de solução de controvérsias
  • Estabelecimento de Regime Regional de Solução de Controvérsias na Aladi: antecedentes e estado de situação atual do tema
  • Descrição geral das etapas incluídas nos mecanismos de solução de controvérsias nos Acordos da Aladi
  • Principais características dos mecanismos de solução de controvérsias que contemplam a arbitragem
  • Controvérsias surgidas no âmbito de acordos de alcance parcial, desenvolvidas com apoio da Secretaria-Geral da Aladi (SG-Aladi)
  • O papel da SG-Aladi em matéria de solução de controvérsias
  • Categorização geral dos Acordos assinados ao amparo do TM80 conforme o regime de solução de controvérsias escolhido

Tópicos

    • A solução de controvérsias nos processos de integração: por que e para que?
    • A solução de controvérsias no Mercosul
      • Objetivos e âmbito de aplicação
      • Evolução do mecanismo de solução de controvérsias
      • A Secretaria do TPR
      • Procedimento do mecanismo de solução de controvérsias
      • Medidas de urgência
      • Acesso aos particulares
      • Opiniões consultivas
Tópicos
    • Os Tribunais Arbitrais Ad Hoc (TAH)
    • Laudos dos TAH (Protocolo de Brasília)
    • Laudos dos TAH (Protocolo de Olivos)
    • Tribunal Permanente de Revisão (TPR)
    • Processos de competência dos TPR
    • Laudos do TPR
  • Enquete
  • Certificação
Última modificación: lunes, 14 de noviembre de 2022, 16:47